A Walt Disney Company vai a tribunal contra o governador Ron DeSantis e o estado da Flórida. A empresa entrou com uma ação em um tribunal federal na quarta-feira (26), acusando o estado e o governador de violar a Primeira Emenda da empresa, a contratação e os direitos constitucionais do devido processo legal em uma “campanha concertada de retaliação porque a empresa expressou uma opinião com a qual o governo discordou”.
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Essa opinião veio há um ano, quando o ex-CEO da Disney, Robert Chapek, criticou os legisladores estaduais sobre a lei dos Direitos dos Pais na Educação, conhecida pelos críticos como “Não diga gay”. Em retaliação, a maioria republicana no Legislativo da Flórida, a pedido do governador, aprovou uma lei que dissolveu o Reedy Creek Improvement District, a agência especial de supervisão e tributação do governo criada na década de 1960, quando a Disney entrou em um acordo com o estado para formar a terra para construir o Walt Disney World.
O estado então aprovou uma lei para renomear o distrito como Distrito de Supervisão do Turismo da Flórida Central, com um conselho escolhido a dedo pelo governador. No entanto, o novo conselho logo soube que a Disney e a Reedy Creek firmaram um acordo nas semanas anteriores à dissolução do antigo conselho, que retirou do novo conselho grande parte de seu poder sobre as propriedades da Disney e o deu à empresa por décadas.
A mudança foi chamada de “ficção legal” por DeSantis, mas a Disney disse que o acordo foi feito em público com todos os avisos devidamente arquivados. Desde então, DeSantis, o novo conselho e os legisladores da Flórida intensificaram os ataques para aumentar o controle sobre o distrito, incluindo tentativas de invalidar esse acordo e submeter os passeios da Disney e o monotrilho à inspeção do estado.
DeSantis e seu conselho também sugeriram desenvolvimentos nas propriedades da Disney, aumentando pedágios e impostos e, a certa altura, até brincaram sobre a construção de uma prisão estadual.
“A Disney se encontra nesta posição lamentável porque expressou um ponto de vista que o governador e seus aliados não gostaram. A Disney gostaria que as coisas pudessem ter sido resolvidas de uma maneira diferente. Mas a Disney também sabe que é uma sorte ter os recursos para se posicionar contra a retaliação do Estado – uma posição que empresas menores e indivíduos podem não ser capazes de assumir quando o Estado os persegue por expressarem suas próprias opiniões. Na América, o governo não pode puni-lo por falar o que pensa”, escreveu a Disney em seu processo.
A Disney está buscando uma medida cautelar contra as ações da Flórida, alegando que o estado violou várias cláusulas constitucionais dos EUA com suas ações. Ele quer que os tribunais declarem as leis estaduais que dissolvem o Reedy Creek Improvement District como ilegais e inexequíveis, e também forcem o conselho de supervisão do turismo a honrar o contrato que a Disney firmou com o antigo RCID.
